O condutor com penalidade de suspensão da CNH imposta e que deseja restabelecer o seu direito de dirigir, deverá realizar o serviço de Desbloqueio, com realização de curso e exame teórico de Reciclagem.
O Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) é instaurado em algumas situações:
Quando o condutor atingir a seguinte contagem de pontos em seu prontuário, no período de 12 meses:
* 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
* 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação;
* 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
Quando o condutor cometer qualquer infração de trânsito com previsão legal da suspensão do direito de dirigir.
Por determinação judicial.
Para realizar curso teórico de reciclagem na modalidade presencial ou EAD:
Compareça a um CFC (Centro de Formação de Condutores);
Havendo interesse, entregue a CNH original no CFC (ou, se for o caso, o Recibo de Recolhimento da CNH). A entrega é obrigatória se o condutor quiser antecipar o cumprimento da penalidade;
Apresente a documentação necessária;
Obtenha a guia GAD-E para pagamento das taxas;
Efetue o pagamento do valor da taxa em qualquer dos bancos conveniados;
Pague e realize o curso de reciclagem;
Agende a prova teórica no CFC;
Faça o exame teórico-técnico, aplicado pelo DetranRS;
Aguarde o prazo de cumprimento integral da pena até a regularização da CNH para voltar a conduzir.
